Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.596, de 12 de Dezembro de 1940
Data
12/12/1940
Apelido
DEC-6596-1940-12-12
Ementa
Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1940-12-12;6596
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 773

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.596&ementa=2&data=19401212 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410719/publicacao/ ]
Publicação Original
1940-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-6596-12-dezembro-1940-330725-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Ivo, JasielAs recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no BrasilJasiel Ivo.342.6Artigo de revista
1999 Nassar, Rosita de Nazaré SidrimRecurso de revistaRosita de Nazaré Sidrim Nassar.342.68 Artigo de revista
1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesA História da justiça do trabalho: sínteseVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.68Artigo de revista
1997 Dália Filho, LuismarEvolução histórica da justiça do trabalho no contexto mundialLuismar Dália Filho.342.68Artigo de revista
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista

2020-10-02T17:44:47.000Z [ 779052 ]