Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.596, de 12 de Dezembro de 1940
Data
12/12/1940
Apelido
DEC-6596-1940-12-12
Ementa
Aprova o regulamento da Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1940-12-12;6596
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 773

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.596&ementa=2&data=19401212 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410719/publicacao/ ]
Publicação Original
1940-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-6596-12-dezembro-1940-330725-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:04:36.000Z [ 870804 ]