Brasil

Federal

Decreto nº 6.222, de 4 de Setembro de 1940

04/09/1940

DEC-6222-1940-09-04

Regulamenta o Capítulo VIII - Da Transferência - Do Título I do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

urn:lex:br:federal:decreto:1940-09-04;6222

1940-09-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1940. p. 17177

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 690

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.222&ementa=2&data=19400904 ]

1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570748/publicacao/ ]

1940-09-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-6222-4-setembro-1940-326622-publicacaooriginal-1-pe.html ]