Brasil

Federal

Decreto nº 5.240, de 3 de Fevereiro de 1940

03/02/1940

DEC-5240-1940-02-03

Altera o regulamento baixado com o Decreto nº 4.696, de 22 de setembro de 1939.

urn:lex:br:federal:decreto:1940-02-03;5240

1940-02-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/1940. p. 2228

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 145

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.240&ementa=2&data=19400203 ]

1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407984/publicacao/15620347 ]

1940-02-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-5240-3-fevereiro-1940-340580-publicacaooriginal-1-pe.html ]