Brasil

Federal

Decreto nº 3.695, de 6 de Fevereiro de 1939

06/02/1939

DEC-3695-1939-02-06

Regulamenta o Decreto-Lei nº 196, de 22 de janeiro de 1938, e consolida as disposições referentes a pensões militares.

urn:lex:br:federal:decreto:1939-02-06;3695

1939-02-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/1939. p. 3639

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 204

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.695&ementa=2&data=19390206 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401804/publicacao/15763236 ]

1939-02-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3695-6-fevereiro-1939-345848-publicacaooriginal-1-pe.html ]