Brasil

Federal

Decreto nº 3.688, de 3 de Fevereiro de 1939

03/02/1939

DEC-3688-1939-02-03

Dispõe sobre o registro das fábricas de conservas do pescado e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1939-02-03;3688

1939-02-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/1939. p. 3108

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 192

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.688&ementa=2&data=19390203 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401776/publicacao/15720268 ]

1939-02-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3688-3-fevereiro-1939-345808-publicacaooriginal-1-pe.html ]