Brasil

Federal

Decreto nº 3.539, de 30 de Dezembro de 1938

30/12/1938

DEC-3539-1938-12-30

Declara extintos cargos vagos.

urn:lex:br:federal:decreto:1938-12-30;3539

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 853

1939-01-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/01/1939. p. 4

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.539&ementa=2&data=19381230 ]

1939-01-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3539-30-dezembro-1938-348535-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401179/publicacao/15767190 ]