Brasil

Federal

Decreto nº 3.010, de 20 de Agosto de 1938

20/08/1938

DEC-3010-1938-08-20

Regulamenta o decreto-lei n. 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1938-08-20;3010

1938-08-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/08/1938. p. 16792

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.010&ementa=2&data=19380820 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399061/publicacao/15775349 ]

1938-08-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-3010-20-agosto-1938-348850-publicacaooriginal-1-pe.html ]