Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.646, de 5 de Maio de 1938
Data
05/05/1938
Apelido
DEC-2646-1938-05-05
Ementa
Promulga a Convenção sobre repressão do contrabando, firmada entre o Brasil e diversos países, em Buenos Aires, a 19 de junho de 1935, por ocasião da Conferência Comercial Panamericana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1938-05-05;2646
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 178

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.646&ementa=2&data=19380505 ]
Publicação Original
1938-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2646-5-maio-1938-346103-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397621/publicacao/15684676 ]

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