Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.499, de 16 de Março de 1938
Data
16/03/1938
Apelido
DEC-2499-1938-03-16
Ementa
Aprova o regulamento da fiscalização da produção, circulação e distribuição do vinho no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1938-03-16;2499
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/1938. p. 5790
Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 571

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.499&ementa=2&data=19380316 ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397034/publicacao/15761458 ]
Publicação Original
1938-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-2499-16-marco-1938-346106-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2019-03-23T12:27:30.000Z [ 687201 ]