Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 24.777, de 14 de Julho de 1934
Data
14/07/1934
Apelido
DEC-24777-1934-07-14
Ementa
Regula a emissão de cheques.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-14;24777
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 1189

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.777&ementa=2&data=19340714 ]
Publicação Original
1934-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/447415/publicacao/15697585 ]
Publicação Original
1934-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24777-14-julho-1934-515231-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro

2020-07-28T21:47:49.000Z [ 823189 ]