Brasil

Federal

Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934

10/07/1934

DEC-24637-1934-07-10

Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos accidentes do trabalho e dá outras providências

urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24637

1934-07-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/1934. p. 14001

1934-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 614

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.637&ementa=2&data=19340710 ]

1934-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/447144/publicacao/15696013 ]

1934-07-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html ]