Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 23.258, de 19 de Outubro de 1933
Data
19/10/1933
Apelido
DEC-23258-1933-10-19
Ementa
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1933-10-19;23258
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1933-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1933. p. 90

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=23.258&ementa=2&data=19331019 ]
Publicação Original
1933-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/444554/publicacao/15696127 ]
Publicação Original
1933-10-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23258-19-outubro-1933-515052-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Salama, Bruno MeyerhofVigência, punibilidade e licitude: três questões sobre as operações blue chip swaps e o Dec. 23.258-1933Bruno Meyerhof Salama.342.245Artigo de revista
2010 Salama, Bruno MeyerhofRegulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionaisBruno Meyerhof Salama.342.234Artigo de revista
2008 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítimaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.246Art. 1°Artigo de revista
2008 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítimaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.246Art. 2°Artigo de revista
2008 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítimaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.246Art. 6°Artigo de revista
2007 Gomes, ValdecyrA eficácia do Dec. 23.258/33 no tempoValdecyr Gomes.341.378Artigo de revista
2007 Covas, SilvânioAspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSilvânio Covas.341.378Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativaIves Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan. --341.35 341.3527 Artigo de revista
2003 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Negócio indireto e operação de câmbioLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.246Artigo de revista
2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Cessão de passe de jogador a empresário no Brasil com pagamento em moeda nacional do país: parecerIves Gandra da Silva Martins.342.1451Artigo de revista

2020-10-02T18:06:27.000Z [ 931906 ]