Brasil

Federal

Decreto nº 23.196, de 12 de Outubro de 1933

12/10/1933

DEC-23196-1933-10-12

Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

urn:lex:br:federal:decreto:1933-10-12;23196

1933-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1933. p. 19862

1933-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1933. p. 12

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=23.196&ementa=2&data=19331012 ]

1933-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/444433/publicacao/15721521 ]

1933-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23196-12-outubro-1933-526807-publicacaooriginal-1-pe.html ]