Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 22.872, de 29 de Junho de 1933
Data
29/06/1933
Apelido
DEC-22872-1933-06-29
Ementa
Crêa o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, regula o seu funcionamento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1933-06-29;22872
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1933-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1933. p. 12917
Publicação Original
1933-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1933. p. 596

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=22.872&ementa=2&data=19330629 ]
Publicação Original
1933-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/443797/publicacao/15694507 ]
Publicação Original
1933-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22872-29-junho-1933-503513-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:34:19.000Z [ 1014059 ]