Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 22.785, de 31 de Maio de 1933
Data
31/05/1933
Apelido
DEC-22785-1933-05-31
Ementa
Véda o resgate dos aforamentos de terrenos pertencentes no dominio da União e da outras providencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1933-05-31;22785
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1933-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1933. p. 11346
Publicação Original
1933-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1933. p. 469

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=22.785&ementa=2&data=19330531 ]
Publicação Original
1933-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/443627/publicacao/15800429 ]
Publicação Original
1933-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22785-31-maio-1933-505782-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:34:30.000Z [ 1015451 ]