Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 22.132, de 25 de Novembro de 1932
Data
25/11/1932
Apelido
DEC-22132-1932-11-25
Ementa
Institue Juntas de Conciliação e Julgamento e regulamenta as suas funções.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1932-11-25;22132
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1932-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1932. p. 21602
Publicação Original
1932-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 265

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=22.132&ementa=2&data=19321125 ]
Publicação Original
1932-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/442346/publicacao/15620049 ]
Publicação Original
1932-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22132-25-novembro-1932-526777-publicacaooriginal-82731-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Comissões de conciliação préviaJorge Luiz Souto Maior.342.6641 Artigo de revista
1999 Kurtz, BernadeteA Justiça do Trabalho no BrasilBernadete Kurtz.342.68Artigo de revista
1999 Alvim, Joaquim Leonel de RezendeJustiça do trabalho: um paradigma em crise?Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Roberto Fragale Filho.342.68Artigo de revista
1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesA História da justiça do trabalho: sínteseVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.68Artigo de revista

2020-10-02T18:07:42.000Z [ 942206 ]