Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 21.761, de 23 de Agosto de 1932
Data
23/08/1932
Apelido
DEC-21761-1932-08-23
Ementa
Institue a convenção coletiva de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1932-08-23;21761
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1932-08-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/08/1932. p. 16195
Publicação Original
1932-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 601

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=21.761&ementa=2&data=19320823 ]
Publicação Original
1932-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/441612/publicacao/15694916 ]
Publicação Original
1932-08-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21761-23-agosto-1932-526768-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:37:49.000Z [ 1033925 ]