Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 21.396, de 12 de Maio de 1932
Data
12/05/1932
Apelido
DEC-21396-1932-05-12
Ementa
Institue Comissões Mistas de Conciliação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1932-05-12;21396
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1932-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/1932. p. 9390
Publicação Original
1932-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 235

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=21.396&ementa=2&data=19320512 ]
Publicação Original
1932-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/440886/publicacao/15694638 ]
Publicação Original
1932-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21396-12-maio-1932-526753-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:37:49.000Z [ 1033912 ]