Brasil

Federal

Decreto nº 20.932, de 12 de Janeiro de 1932

12/01/1932

DEC-20932-1932-01-12

Cria, no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, um seguro de vida temporário, para garantia da aquisição de imoveis, e libera desse onus o pecúlio instituido.

urn:lex:br:federal:decreto:1932-01-12;20932

1932-01-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/01/1932. p. 980

1932-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 45

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=20.932&ementa=2&data=19320112 ]

1932-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/439969/publicacao/15617017 ]

1932-01-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20932-12-janeiro-1932-511757-publicacaooriginal-1-pe.html ]