Brasil

Federal

Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932

11/01/1932

DEC-20931-1932-01-11

Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmaceutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

urn:lex:br:federal:decreto:1932-01-11;20931

1932-01-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1932. p. 885

1932-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1932. p. 39

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=20.931&ementa=2&data=19320111 ]

1932-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/439967/publicacao/15798352 ]

1932-01-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20931-11-janeiro-1932-507782-publicacaooriginal-1-pe.html ]