Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 20.704, de 24 de Novembro de 1931
Data
24/11/1931
Apelido
DEC-20704-1931-11-24
Ementa
Promulga a Convenção de Varsovia, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1931-11-24;20704
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1931-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/1931. p. 19423
Publicação Original
1931-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 527

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=20.704&ementa=2&data=19311124 ]
Publicação Original
1931-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/439528/publicacao/15798917 ]
Publicação Original
1931-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20704-24-novembro-1931-548227-publicacaooriginal-63225-pe.html ]

2023-01-28T03:39:12.000Z [ 1041032 ]