Brasil

Federal

Decreto nº 20.465, de 1º de Outubro de 1931

01/10/1931

DEC-20465-1931-10-01

Reforma a legislação das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

urn:lex:br:federal:decreto:1931-10-01;20465

1931-10-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1931. p. 15578

1931-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 199

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=20.465&ementa=2&data=19311001 ]

1931-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/439051/publicacao/ ]

1931-10-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20465-1-outubro-1931-500674-publicacaooriginal-1-pe.html ]