Brasil

Federal

Decreto nº 19.918, de 24 de Abril de 1931

24/04/1931

DEC-19918-1931-04-24

Declaro a caducidade das concessões à "Companhia Estrada de Perro São Paulo-Rio Grande", para a construção da linha férrea de Porto União à Foz do lguassú do ramal das Sete Quedas e do ramal de Guarapuava, e sua ligação com a Estrada de Ferro do Paraná

urn:lex:br:federal:decreto:1931-04-24;19918

1931-04-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/1931. p. 6747

1931-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 514

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.918&ementa=2&data=19310424 ]

1931-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437970/publicacao/15620282 ]

1931-04-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19918-24-abril-1931-519047-publicacaooriginal-1-pe.html ]