Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 19.770, de 19 de Março de 1931
Data
19/03/1931
Apelido
DEC-19770-1931-03-19
Ementa
Regula a sindicalização das classes patronais e operárias e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1931-03-19;19770
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1931-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/1931. p. 4801
Publicação Original
1931-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 234

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.770&ementa=2&data=19310319 ]
Publicação Original
1931-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437677/publicacao/15770077 ]
Publicação Original
1931-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19770-19-marco-1931-526722-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Arruda, Hélio Mário deOliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil: 1932-1940Hélio Mário de Arruda. --342.69Livro
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
1991 Oliveira, Ary Brandão deA personalidade jurídica dos sindicatos após o advento da constituição de 1988342.6Capítulo de Livro
1991 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Impacto das convenções internacionais do trabalho na legislação e a prática latino-americana sobre negociação coletiva. Apontamentos sobre a posição do Brasil342.6Capítulo de Livro
1936 Burlamaqui, Paulo LAs Associações profissionaesPaulo L. Burlamaqui.342.64Livro

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