Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 19.770, de 19 de Março de 1931
Data
19/03/1931
Apelido
DEC-19770-1931-03-19
Ementa
Regula a sindicalização das classes patronais e operárias e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1931-03-19;19770
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1931-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/1931. p. 4801
Publicação Original
1931-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 234

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.770&ementa=2&data=19310319 ]
Publicação Original
1931-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437677/publicacao/15770077 ]
Publicação Original
1931-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19770-19-marco-1931-526722-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Arruda, Hélio Mário deOliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil: 1932-1940Hélio Mário de Arruda. --342.69Livro
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2004, 2003 Arouca, José CarlosA reforma da legislação trabalhista e sindicalJosé Carlos Arouca.342.64 Artigo de revista
2000 Loguércio, José EymardPluralidade sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiroJosé Eymard Loguercio.342.64Livro
1999 Beltran, Ari PossidonioA reforma do judiciário trabalhistaAri Possidonio Beltran.341.416Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Financiamento das entidades sindicaisSérgio Pinto Martins.342.64164Artigo de revista
1998 Arouca, José CarlosRepensando o sindicatoJosé Carlos Arouca.342.64Livro
1997 Schuelter, Cibele CristianeExame jurídico da convenção de trabalho no BrasilCibele Cristiane Schuelter.342.63Artigo de revista
1994 Zagaglia, WaldirSindicalização e dissídio coletivo de servidor públicoWaldir Zagaglia.342.64Artigo de revista
1991 Oliveira, Ary Brandão deA personalidade jurídica dos sindicatos após o advento da constituição de 1988342.6Capítulo de Livro
1991 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Impacto das convenções internacionais do trabalho na legislação e a prática latino-americana sobre negociação coletiva. Apontamentos sobre a posição do Brasil342.6Capítulo de Livro
1936 Burlamaqui, Paulo LAs Associações profissionaesPaulo L. Burlamaqui.342.64Livro

2021-12-01T21:23:34.000Z [ 942154 ]