Brasil

Federal

Decreto nº 19.667, de 4 de Fevereiro de 1931

04/02/1931

DEC-19667-1931-02-04

Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

urn:lex:br:federal:decreto:1931-02-04;19667

1931-02-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/02/1931. p. 1875

1931-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 119

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.667&ementa=2&data=19310204 ]

1931-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437468/publicacao/15617976 ]

1931-02-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19667-4-fevereiro-1931-503116-publicacaooriginal-1-pe.html ]