Brasil

Federal

Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930

11/11/1930

DEC-19398-1930-11-11

Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

urn:lex:br:federal:decreto:1930-11-11;19398

1930-11-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1930. p. 20663

1930-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1930. p. 11

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.398&ementa=2&data=19301111 ]

1930-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/436933/publicacao/15811456 ]

1930-11-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19398-11-novembro-1930-517605-publicacaooriginal-1-pe.html ]