Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.746, de 9 de Dezembro de 1929
Data
09/12/1929
Ementa
Modifica a Lei de Fallencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1929-12-09;5746
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1929-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1929. p. 24893

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.746&ementa=2&data=19291209 ]
Publicação Original
1929-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5746-9-dezembro-1929-538569-publicacaooriginal-84074-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1955 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Compra e venda com reserva de domínioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451Livro
1933 Figueiredo, Francisco Corrêa deFalências e concordataspor Francisco Corrêa de Figueiredo.342.236Livro
1930 Mendes, OctavioFallências e concordatas, de accôrdo com o Decreto n. 5.746, de 9 de dezembro de 1929Octavio Mendes.342.236Livro

2023-01-28T03:38:56.000Z [ 1039925 ]