Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 18.871, de 13 de Agosto de 1929
Data
13/08/1929
Apelido
DEC-18871-1929-08-13
Ementa
Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1929-08-13;18871
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1929-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/1929. p. 21237
Publicação Original
1929-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1929. p. 588

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=18.871&ementa=2&data=19290813 ]
Publicação Original
1929-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/435904/publicacao/15693455 ]
Publicação Original
1929-10-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-18871-13-agosto-1929-549000-publicacaooriginal-64246-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Del'Olmo, Florisbal de Souza, 1941Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudênciaFlorisbal de Souza Del'Olmo. --342.3 Livro

2022-06-25T05:57:52.000Z [ 1034919 ]