Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.634, de 3 de Janeiro de 1929
Data
03/01/1929
Ementa
Regula a cobrança do imposto de consumo sobre os vinhos nacionais e dá outras providencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1929-01-03;5634

Publicação Oficial

Publicação Original
1929-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/1929. p. 592

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.634&ementa=2&data=19290103 ]
Publicação Original
1929-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5634-3-janeiro-1929-561452-publicacaooriginal-85082-pl.html ]

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