Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.481, de 25 de Junho de 1928
Data
25/06/1928
Ementa
Dispõe sobre a alienação parcial dos edificios de mais de cinco andares e dá outras providencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1928-06-25;5481
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.481&ementa=2&data=19280625 ]
Publicação Original
1928-06-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5481-25-junho-1928-776630-publicacaooriginal-140611-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Rezende, Élcio NacurCondomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04Élcio Nacur Rezende. --342.12Livro
1999 Paiva, Arisnaldo de OliveiraSíndicos, Condôminos e CondomíniosArisnaldo de Oliveira Paiva.342.1238Livro
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1993 Cambler, Everaldo AugustoIncorporação imobiliaria: ensaio de uma teoria geralEveraldo Augusto Camble.342.1238Livro
1962 Maia, Paulo CarneiroEstudos de direito civilPaulo Carneiro Maia.342.1Livro
1935 Duarte, Jose Candido PimentelEdificio de apartamentos: estudo e comentarios sobre a propriedade do apartamento : instituida, entre nos, pelo decreto 5.481, de 25 de junho de 1928, acompanhados de um formularioJose Candido Pimentel Duarte.342.1238Livro

2023-01-28T03:41:55.000Z [ 1055142 ]