Brasil

Federal

Decreto nº 17.431, de 10 de Setembro de 1926

10/09/1926

DEC-17431-1926-09-10

Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagar a Domingos Pedrosa Vieira, colector federal de Mar de Hespanha o que lhe é devido em virtude de sentença jundiciaria.

urn:lex:br:federal:decreto:1926-09-10;17431

1926-09-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/1926. p. 17183

1926-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1926. p. 667

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=17.431&ementa=2&data=19260910 ]

1926-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/433054/publicacao/15776981 ]

1926-09-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17431-10-setembro-1926-531953-publicacaooriginal-88424-pe.html ]