Decreto nº 4.780, de 27 de Dezembro de 1923 - 4780/23 :: Legislação::Decreto 4780/1923 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 4.780, de 27 de Dezembro de 1923

Data

27/12/1923

Ementa

Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1923-12-27;4780

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original

1923-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1923. p. 33015

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.780&ementa=2&data=19231227 ]

Publicação Original

1923-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4780-27-dezembro-1923-568835-publicacaooriginal-92160-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1997	Schmidt, Andrei Zenkner	Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96	Andrei Zenkner Schmidt.	341.5461		Livro

2023-01-28T03:40:10.000Z [ 1045531 ]