Brasil

Federal

Decreto nº 16.276, de 23 de Dezembro de 1923

23/12/1923

DEC-16276-1923-12-23

Suspende o estado de sitio

urn:lex:br:federal:decreto:1923-12-23;16276

1923-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 569

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.276&ementa=2&data=19231223 ]

1923-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430806/publicacao/15623222 ]

1923-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16276-23-dezembro-1923-516487-publicacaooriginal-1-pe.html ]