Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 16.107, de 30 de Julho de 1923
Data
30/07/1923
Apelido
DEC-16107-1923-07-30
Ementa
Approva o regulamento de locação dos serviços domesticos
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-07-30;16107
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-08-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1923. p. 21901
Publicação Original
1923-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 547

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.107&ementa=2&data=19230730 ]
Publicação Original
1923-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430481/publicacao/15623596 ]
Publicação Original
1923-08-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16107-30-julho-1923-526605-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:37:47.000Z [ 1033714 ]