Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 16.054, de 26 de Maio de 1923
Data
26/05/1923
Apelido
DEC-16054-1923-05-26
Ementa
Approva o regulamento para execução da lei n. 4.631, de 4 de janeiro de 1923, que estabelece penalidades para as fraudes da banha de porco e do vinho e dá outras providencias
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-05-26;16054
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1923. p. 17337
Publicação Original
1923-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 502

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.054&ementa=2&data=19230526 ]
Publicação Original
1923-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430376/publicacao/15811778 ]
Publicação Original
1923-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16054-26-maio-1923-509560-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2022-06-25T05:55:55.000Z [ 1011801 ]