Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 16.054 de 26/05/1923
Data
26/05/1923
Apelido
DEC-16054-1923-05-26
Ementa
APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI N. 4.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1923, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA AS FRAUDES DA BANHA DE PORCO E DO VINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-05-26;16054
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1923. p. 502

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=16.054&ementa=2&data=19230526 ]
Publicação Original
1923-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/430376/publicacao/15811778 ]

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