Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923
Data
24/01/1923
Apelido
Lei Elói Chaves
Ementa
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-01-24;4682

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1923. p. 10859

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.682&ementa=2&data=19230124 ]
Publicação Original
1923-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4682-24-janeiro-1923-538815-publicacaooriginal-90368-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Stremel, Emanuela AbreuAtivismo judicial conservador em matéria previdenciária: análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e ruraisEmanuela Abreu Stremel.341.62352Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista
2011, 2010 Arouca, José CarlosA garantia do emprego vinte e dois anos depoisJosé Carlos Arouca.342.6527 Artigo de revista
2006 Ladenthin, Adriane Bramante de CAs atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário341.362Artigo de revista
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Artigo de revista

2020-10-02T18:08:27.000Z [ 948223 ]