Brasil

Federal

Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923

24/01/1923

Lei Elói Chaves (1923)

Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

urn:lex:br:federal:decreto:1923-01-24;4682

1923-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1923. p. 10859

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.682&ementa=2&data=19230124 ]

1923-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4682-24-janeiro-1923-538815-publicacaooriginal-35523-pl.html ]