Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923
Data
24/01/1923
Apelido
Lei Elói Chaves
Ementa
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1923-01-24;4682

Publicação Oficial

Publicação Original
1923-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1923. p. 10859

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.682&ementa=2&data=19230124 ]
Publicação Original
1923-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4682-24-janeiro-1923-538815-publicacaooriginal-90368-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ladenthin, Adriane Bramante de CAs atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário341.362Artigo de revista

2022-06-25T05:57:45.000Z [ 1033740 ]