Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 15.788, de 8 de Novembro de 1922
Data
08/11/1922
Apelido
DEC-15788-1922-11-08
Ementa
Regula a execução dos contractos de hypotheca de navios
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1922-11-08;15788
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1922-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1922. p. 21234
Publicação Original
1922-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1922. p. 347

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=15.788&ementa=2&data=19221108 ]
Publicação Original
1922-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/429846/publicacao/15623328 ]
Publicação Original
1922-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-15788-8-novembro-1922-506368-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1960 Fulgêncio, Tito, 1862Direito real de hipoteca: legislação e seu comento, jurisprudência, trabalhos parlamentares, formuláriosTito Fulgêncio.342.127Livro

2023-01-28T03:34:32.000Z [ 1015682 ]