Brasil

Federal

Decreto nº 15.211, de 28 de Dezembro de 1921

28/12/1921

DEC-15211-1921-12-28

Approva o regulamento relativo á propriedade e a exploração das minas

urn:lex:br:federal:decreto:1921-12-28;15211

1921-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1921. p. 173

1922-01-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/1922. p. 842

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=15.211&ementa=2&data=19211228 ]

1922-01-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-15211-28-dezembro-1921-529389-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1921-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/428701/publicacao/15800934 ]