Brasil

Federal

Decreto nº 14.050, de 5 de Fevereiro de 1920

05/02/1920

DEC-14050-1920-02-05

Approva o regulamento da Inspectoria Federal de Navegação

urn:lex:br:federal:decreto:1920-02-05;14050

1920-02-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/02/1920. p. 2593

1920-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1920. p. 494

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=14.050&ementa=2&data=19200205 ]

1920-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/426408/publicacao/15690583 ]

1920-02-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14050-5-fevereiro-1920-529141-publicacaooriginal-93056-pe.html ]