Brasil

Federal

Decreto nº 13.054, de 5 de Junho de 1918

05/06/1918

DEC-13054-1918-06-05

Reproduz, com alterações, o decreto n. 13.026, de 15 de maio de 1918, que prohibe em todo o territorio da Republica a matança de vitellas e vaccas aptas á reproducção e estabelece condições para a concessão de attestados de salubridade para os couros de animaes abatidos no paiz

urn:lex:br:federal:decreto:1918-06-05;13054

1918-06-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/1918. p. 7653

1918-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1918. p. 594

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=13.054&ementa=2&data=19180605 ]

1918-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/424442/publicacao/15690162 ]

1918-06-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13054-5-junho-1918-513002-publicacaooriginal-1-pe.html ]