Brasil

Federal

Decreto nº 13.026, de 15 de Maio de 1918

15/05/1918

DEC-13026-1918-05-15

Prohibe em todo o territorio da Republica a matança de vitellas e vaccas aptas á reproducção e estabelece condições para a concessão de attestados de salubridade para os couros de animaes abatidos no paiz.

urn:lex:br:federal:decreto:1918-05-15;13026

1918-05-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1918. p. 6861

1918-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1918. p. 559

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=13.026&ementa=2&data=19180515 ]

1918-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/424387/publicacao/15689955 ]

1918-05-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13026-15-maio-1918-509196-publicacaooriginal-1-pe.html ]