Brasil

Federal

Decreto nº 12.709, de 9 de Novembro de 1917

09/11/1917

DEC-12709-1917-11-09

Crêa a fiscalização dos bancos allemães, suas filiaes, succursaes ou agencias, em toda a Republica, emquanto durar o estado de guerra entre a AIlemanha e o Brasil

urn:lex:br:federal:decreto:1917-11-09;12709

1917-11-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/1917. p. 12273

1917-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1917. p. 133

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.709&ementa=2&data=19171109 ]

1917-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/423769/publicacao/15689550 ]

1917-11-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-12709-9-novembro-1917-512168-publicacaooriginal-1-pe.html ]