Brasil

Federal

Decreto nº 12.531, de 28 de Junho de 1917

28/06/1917

DEC-12531-1917-06-28

Proroga o prazo a que se refere a clausula IV do decreto n. 12.359, de janeiro ultimo, referente aos contractos dos portos de Corumbá e Jaraguá

urn:lex:br:federal:decreto:1917-06-28;12531

1917-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1917. p. 6945

1917-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1917. p. 524

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.531&ementa=2&data=19170628 ]

1917-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/423444/publicacao/15780089 ]

1917-07-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-12531-28-junho-1917-528570-publicacaooriginal-1-pe.html ]