Brasil

Federal

Decreto nº 12.466, de 16 de Maio de 1917

16/05/1917

DEC-12466-1917-05-16

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:714$968, para occorrer ao pagamento devido a D. Amazilde de Lima Ramos, por si e como tutora de seu filho menor Cyro, em virtude de sentença judiciaria

urn:lex:br:federal:decreto:1917-05-16;12466

1917-05-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1917. p. 5305

1917-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1917. p. 436

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.466&ementa=2&data=19170516 ]

1917-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/423315/publicacao/15776301 ]

1917-05-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-12466-16-maio-1917-513338-publicacaooriginal-1-pe.html ]