Brasil

Federal

Decreto nº 10.902, de 20 de Maio de 1914

20/05/1914

DEC-10902-1914-05-20

Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 da lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, o decreto n. 9.957, de 21 de dezembro de 1912, que reorganiza a Procuradoria da Republica do Districto Federal, com as alterações a que se refere o mesmo artigo

urn:lex:br:federal:decreto:1914-05-20;10902

1914-05-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1914. p. 6649

1914-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1914. p. 282

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.902&ementa=2&data=19140520 ]

1914-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/420265/publicacao/15779029 ]

1914-05-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-10902-20-maio-1914-518240-publicacaooriginal-1-pe.html ]