Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.681, de 7 de Dezembro de 1912
Data
07/12/1912
Ementa
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1912-12-07;2681
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1912-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1912. p. 16591

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.681&ementa=2&data=19121207 ]
Publicação Original
1912-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-2681-7-dezembro-1912-578354-publicacaooriginal-101207-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Rêgo, Werson Franco PereiraResponsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronavesWerson Franco Pereira Rêgo. --342.26314Artigo de revista
1998 Valler, WladimirResponsabilidade Civil nos Acidentes de TrânsitoWladimir Valler.342.151Livro
1995 Leão, Antonio Carlos AmaralA era da violência no Rio De Janeiro e a excludente responsabilidade civil do art. 17, I, do decreto n. 2.681/12342.151 Artigo de revista

2023-01-28T03:40:46.000Z [ 1048577 ]