Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.681, de 7 de Dezembro de 1912
Data
07/12/1912
Ementa
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1912-12-07;2681

Publicação Oficial

Publicação Original
1912-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1912. p. 16591

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.681&ementa=2&data=19121207 ]
Publicação Original
1912-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-2681-7-dezembro-1912-578354-publicacaooriginal-101207-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Azevedo, Noé, 1896Transporte de passageiro em auto-ônibusNoé Azevedo.342.144Art. 1°Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Artigo de revista
2008 Santos, Marco Aurélio SobreirasPrática forense das ações indenizatórias em acidentes aéreos, aquaviários, ferroviários e de trânsitoMarco Aurélio Sobreiras Santos.342.1512Livro
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno.341.37 341.4 Artigo de revista
2004 Vieira, Patrícia Ribeiro SerraResponsabilidade civil nos transportes alternativosPatrícia Ribeiro Serra Vieira, Tatiana Zuma Pereira.342.151Artigo de revista
2002 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículosJ.B. Torres de Albuquerque.342.1517Livro
1999 Leão, Elisabeth Viudes CO direito e a segurança: quando a empresa é também a própria vítima ; a causa liberatória da responsabilidade de shoppings e empresas de transportes públicosElisabeth Viudes C Leão.341.55711Art. 17 § 1°Artigo de revista
1999 Leão, Elisabeth Viudes CO direito e a segurança: quando a empresa é também a própria vítima ; a causa liberatória da responsabilidade de shoppings e empresas de transportes públicosElisabeth Viudes C Leão.341.55711Art. 19Artigo de revista
1999 Rêgo, Werson Franco PereiraResponsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronavesWerson Franco Pereira Rêgo. --342.26314Artigo de revista
1998 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade do transportador terrestre de passageiro à luz do Código do consumidorSergio Cavalieri Filho.342.151Artigo de revista
1998 Valler, WladimirResponsabilidade Civil nos Acidentes de TrânsitoWladimir Valler.342.151Livro
1998 Dias, Rui BerfordRoubo no transporte de carga: uma defesa necessáriaRui Berford Dias.342.151Artigo de revista
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1996 Dias, José de Aguiar, 1906Acidente ferroviário: culpaconcorrente?José de Aguiar Dias.342.151Artigo de revista
1996 Dias, José de Aguiar, 1906Mais uma vez o transporteJosé de Aguiar Dias.342.151Artigo de revista
1995 Leão, Antonio Carlos AmaralA era da violência no Rio De Janeiro e a excludente responsabilidade civil do art. 17, I, do decreto n. 2.681/12342.151 Artigo de revista

2020-10-02T18:09:34.000Z [ 956839 ]