Brasil

Federal

Decreto nº 9.475, de 29 de Março de 1912

29/03/1912

DEC-9475-1912-03-29

Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:177$640 para pagamento a Joaquim Goncalves da Silva e Seraphim Joaquim da Silva, em virtude de sentença judiciaria

urn:lex:br:federal:decreto:1912-03-29;9475

1912-03-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/03/1912. p. 4176

1912-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1912. p. 659

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.475&ementa=2&data=19120329 ]

1912-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/416463/publicacao/15688673 ]

1912-03-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-9475-29-marco-1912-513498-publicacaooriginal-1-pe.html ]