Brasil

Federal

Decreto nº 8.891, de 9 de Agosto de 1911

09/08/1911

DEC-8891-1911-08-09

Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignada no Rio de Janeiro a 12 de Agosto de 1910.

urn:lex:br:federal:decreto:1911-08-09;8891

1911-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1911. p. 365

1912-03-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/1912. p. 2843

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.891&ementa=2&data=19110809 ]

1912-03-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8891-9-agosto-1911-577508-publicacaooriginal-100449-pe.html ]

1911-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/604068/publicacao/ ]