Brasil

Federal

Decreto nº 8.789, de 21 de Junho de 1911

21/06/1911

DEC-8789-1911-06-21

Revalida a carta-patente de privilegio de invenção n. 4.863, de 20 de fevereiro de 1907

urn:lex:br:federal:decreto:1911-06-21;8789

1911-07-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1911. p. 8608

1911-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1911. p. 1152

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=8.789&ementa=2&data=19110621 ]

1911-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/592175/publicacao/15689223 ]

1911-07-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8789-21-junho-1911-515930-publicacaooriginal-1-pe.html ]