Brasil

Federal

Decreto nº 2.379, de 4 de Janeiro de 1911

04/01/1911

Autoriza o Governo a mandar organizar os projectos de reforma dos Codigos Commercial e Penal da Republica e a pagar ao Dr. Clovis Bevilaqua a quantia de 100:000$, como premio pelo projecto de Codigo Civil

urn:lex:br:federal:decreto:1911-01-04;2379

1911-01-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1911. p. 258

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.379&ementa=2&data=19110104 ]

1911-01-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-2379-4-janeiro-1911-578500-publicacaooriginal-101430-pl.html ]